Termos e Condições

1. O Programador

O LeafBe é publicado por um programador independente (o «Programador»), que pode contactar através de contactus@magicalcoreapp.com.

2. Aceitação

Ao descarregar, instalar ou utilizar o LeafBe, aceita estes Termos e Condições. Se não os aceitar, não utilize a app. Os menores de 16 anos só podem utilizar o LeafBe com o consentimento e a supervisão da mãe, do pai ou do tutor legal, que aceita estes Termos em seu nome. O Programador avisará com uma antecedência razoável sobre alterações importantes quando a lei o exigir. Continuar a utilizar a app depois de uma alteração implica a aceitação dos Termos revistos.

3. O que o LeafBe oferece

• Identificação de plantas a partir de uma fotografia, com várias sugestões para comparar.
• Fichas de plantas com família, habitat, floração, tamanho, luz e rega.
• Conselhos para reconhecer cada planta, um diário das suas observações e uma pesquisa no mapa de jardins e parques.

O Programador pode alterar, melhorar ou retirar funcionalidades em versões futuras.

4. Preço e pagamento

O LeafBe descarrega-se grátis e inclui 3 identificações de plantas para o experimentar. Depois, a identificação desbloqueia-se para sempre com uma única compra dentro da app. Não há subscrições nem anúncios, e a biblioteca, o diário e o resto da app continuam a ser grátis.

A compra fica associada à sua conta Apple: pode recuperá-la noutro iPhone ou iPad em Definições › Restaurar compras. Os preços variam consoante o país, e os pagamentos, a faturação e os reembolsos regem-se pelas condições da Apple e pela lei que lhe for aplicável.

5. Não é aconselhamento profissional

• As identificações são feitas por um modelo de machine learning e não se garante que estejam corretas. O resultado depende da fotografia: a luz, a focagem e a parte da planta que se vê. Por isso o LeafBe mostra várias plantas possíveis e avisa-o quando não tem a certeza.
• A informação sobre as plantas, os conselhos de cuidado, a Planta do dia e os resultados do mapa são gerais e podem ser inexatos, incompletos ou estar desatualizados. Parte deste conteúdo provém de fontes públicas de terceiros.
• O LeafBe não presta aconselhamento médico, veterinário, nutricional, agrícola nem botânico, e não substitui um profissional qualificado.
• É o único responsável pelas decisões que tomar, como colher plantas, cuidar do jardim, manusear plantas, as alergias e a segurança de crianças e animais.

6. Utilizar o LeafBe ao ar livre

Esteja atento ao que o rodeia e não utilize a app enquanto conduz. Respeite a propriedade privada, os parques e as áreas protegidas, e não arranque nem danifique plantas protegidas. Os jardins e parques do mapa podem estar fechados, ser privados ou já não existir: confirme antes de ir. As atividades ao ar livre são da sua responsabilidade.

7. As suas fotografias e notas

As fotografias, notas e locais que guarda são seus e são da sua responsabilidade. Ficam guardados no seu dispositivo e nas cópias de segurança que decidir fazer. Fazer cópias é responsabilidade sua, e o Programador não pode recuperar informação perdida.

8. Imagens e textos de terceiros

As fotografias e descrições de plantas de terceiros pertencem aos respetivos autores e são utilizadas ao abrigo das suas licenças. O modelo de identificação foi treinado com fotografias que os membros do iNaturalist partilham com as licenças CC0 e CC BY 4.0; os seus autores aparecem na app e nos créditos das fotografias.

9. Restrições

Não pode utilizar o LeafBe para fins ilegais, nem copiar, descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa, modificar ou redistribuir a app, o seu modelo ou o seu conteúdo, nem contornar qualquer proteção técnica.

10. Propriedade intelectual e licença

Todos os direitos sobre o LeafBe, incluindo o software, o modelo, o design, o nome e o material original, pertencem ao Programador, exceto o conteúdo de terceiros indicado na secção 8. É-lhe concedida uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar o LeafBe para fins pessoais nos dispositivos Apple que possua ou controle, de acordo com as regras de utilização da App Store.

11. Exclusão de garantias

O LeafBe é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo a exatidão, a comercialidade, a adequação a um fim específico e a não violação, na medida máxima permitida pela lei. O Programador não garante que a app esteja livre de erros, seja compatível com todos os dispositivos, esteja sempre disponível ou seja atualizada, sem prejuízo da garantia legal de conformidade a que tenha direito como consumidor.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, o Programador não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por intoxicações, reações alérgicas, lesões, doenças, danos a animais ou culturas, danos materiais ou perda de dados resultantes da utilização do LeafBe, de agir com base numa identificação ou em qualquer informação da app. Se a responsabilidade não puder ser excluída, fica limitada ao preço que pagou pelo LeafBe. Isto não exclui nem limita a responsabilidade por morte ou lesões causadas por negligência, por fraude, por negligência grave ou dolo, nem qualquer outra que a lei não permita excluir. Não afeta os direitos que a lei do seu país de residência lhe reconheça como consumidor.

13. Indemnização

Na medida em que a lei o permita, aceita indemnizar o Programador por reclamações de terceiros resultantes de uma utilização indevida do LeafBe ou do incumprimento destes Termos ou da lei aplicável.

14. Apple

• Estes Termos são celebrados apenas entre si e o Programador, e não com a Apple, que não é responsável pelo LeafBe nem pelo seu conteúdo.
• A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de suporte para o LeafBe.
• Se o LeafBe não cumprir uma garantia aplicável, pode comunicá-lo à Apple, e a Apple poderá reembolsar-lhe o preço de compra; na medida máxima permitida pela lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia.
• A Apple não é responsável por tratar reclamações relacionadas com o LeafBe, como as de responsabilidade pelo produto, defesa do consumidor, conformidade regulamentar ou propriedade intelectual.
• Declara que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA e que não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restringidas do Governo dos EUA.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir-lhe o seu cumprimento.

15. Proteção de dados

Consulte a Política de Privacidade.

16. Fim do contrato

Pode deixar de utilizar o LeafBe quando quiser, apagando a app. A licença termina automaticamente se não cumprir estes Termos.

17. Lei aplicável e disposições gerais

Estes Termos regem-se pela lei aplicável ao Programador. Mantêm-se os direitos imperativos que a lei do seu país de residência lhe reconheça como consumidor. Se alguma cláusula for declarada inválida, as restantes continuam em vigor. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo sobre o LeafBe.

18. Contacto

Para perguntas, queixas ou reclamações: contactus@magicalcoreapp.com