Termos e Condições

1. O Programador

O Ornavia é publicado por um programador independente (o «Programador»), que pode contactar através de contactus@magicalcoreapp.com.

2. Aceitação

Ao descarregar, instalar ou utilizar o Ornavia, aceita estes Termos e Condições. Se não os aceitar, não utilize a app. Os menores de 16 anos só podem utilizar o Ornavia com o consentimento e a supervisão da mãe, do pai ou do tutor legal, que aceita estes Termos em seu nome. O Programador avisará com uma antecedência razoável sobre alterações importantes quando a lei o exigir. Continuar a utilizar a app depois de uma alteração implica a aceitação dos Termos revistos.

3. O que o Ornavia oferece

• Identificação de aves a partir de uma fotografia ou do seu canto, com várias sugestões para comparar.
• Fichas de espécies com tamanho, habitat, migração, alimentação, estado de conservação e curiosidades.
• Sugestões de aves prováveis por perto consoante o local e a época, uma pesquisa no mapa de locais para as ver e um diário das suas observações.

O Programador pode alterar, melhorar ou retirar funcionalidades em versões futuras.

4. Preço e pagamento

O Ornavia descarrega-se grátis e inclui 3 identificações, por fotografia ou pelo canto, para o experimentar. Depois, a identificação desbloqueia-se para sempre com uma única compra dentro da app. Não há subscrições nem anúncios, e o guia, o diário e o resto da app continuam a ser grátis.

A compra fica associada à sua conta Apple: pode recuperá-la noutro iPhone ou iPad em Definições › Restaurar compras. Os preços variam consoante o país, e os pagamentos, a faturação e os reembolsos regem-se pelas condições da Apple e pela lei que lhe for aplicável.

5. Não é aconselhamento profissional

• As identificações são feitas por modelos de machine learning e não se garante que estejam corretas. O resultado depende da fotografia ou da gravação: a luz, a distância, a focagem, o vento e outros sons. Por isso o Ornavia mostra várias aves possíveis e avisa-o quando não tem a certeza.
• A informação sobre as aves, as sugestões de aves próximas, a Ave do Dia e os resultados do mapa são gerais e podem ser inexatos, incompletos ou estar desatualizados. Parte deste conteúdo provém de fontes públicas de terceiros.
• O Ornavia não substitui um especialista nem um guia de campo profissional. É o único responsável pelas decisões que tomar com base nele.

6. Utilizar o Ornavia ao ar livre

Esteja atento ao que o rodeia e não utilize a app enquanto conduz. Respeite a propriedade privada, os parques e as áreas protegidas, e as regras sobre a fauna de cada local. Não se aproxime dos ninhos nem incomode as aves. Os locais do mapa podem estar fechados, ser privados ou já não existir; confirme antes de ir. As atividades ao ar livre são da sua responsabilidade.

7. As suas fotografias, gravações e notas

As fotografias, gravações, notas e locais que guarda são seus e são da sua responsabilidade. Ficam guardados no seu dispositivo e nas cópias de segurança que decidir fazer. Fazer cópias é responsabilidade sua, e o Programador não pode recuperar informação perdida.

8. Imagens e textos de terceiros

As fotografias e descrições de aves de terceiros pertencem aos respetivos autores e são utilizadas ao abrigo das suas licenças. O modelo de identificação por fotografia foi treinado com fotografias que os membros do iNaturalist partilham com as licenças CC0 e CC BY 4.0; os seus autores aparecem na app e nos créditos das fotografias.

9. Restrições

Não pode utilizar o Ornavia para fins ilegais, nem copiar, descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa, modificar ou redistribuir a app, os seus modelos ou o seu conteúdo, nem contornar qualquer proteção técnica.

10. Propriedade intelectual e licença

Todos os direitos sobre o Ornavia, incluindo o software, os modelos, o design, o nome e o material original, pertencem ao Programador, exceto o conteúdo de terceiros indicado na secção 8. É-lhe concedida uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Ornavia para fins pessoais nos dispositivos Apple que possua ou controle, de acordo com as regras de utilização da App Store.

11. Exclusão de garantias

O Ornavia é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo a exatidão, a comercialidade, a adequação a um fim específico e a não violação, na medida máxima permitida pela lei. O Programador não garante que a app esteja livre de erros, seja compatível com todos os dispositivos, esteja sempre disponível ou seja atualizada, sem prejuízo da garantia legal de conformidade a que tenha direito como consumidor.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, o Programador não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lesões, danos materiais ou perda de dados resultantes da utilização do Ornavia, de agir com base numa identificação ou em qualquer informação da app. Se a responsabilidade não puder ser excluída, fica limitada ao preço que pagou pelo Ornavia. Isto não exclui nem limita a responsabilidade por morte ou lesões causadas por negligência, por fraude, por negligência grave ou dolo, nem qualquer outra que a lei não permita excluir. Não afeta os direitos que a lei do seu país de residência lhe reconheça como consumidor.

13. Indemnização

Na medida em que a lei o permita, aceita indemnizar o Programador por reclamações de terceiros resultantes de uma utilização indevida do Ornavia ou do incumprimento destes Termos ou da lei aplicável.

14. Apple

• Estes Termos são celebrados apenas entre si e o Programador, e não com a Apple, que não é responsável pelo Ornavia nem pelo seu conteúdo.
• A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de suporte para o Ornavia.
• Se o Ornavia não cumprir uma garantia aplicável, pode comunicá-lo à Apple, e a Apple poderá reembolsar-lhe o preço de compra; na medida máxima permitida pela lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia.
• A Apple não é responsável por tratar reclamações relacionadas com o Ornavia, como as de responsabilidade pelo produto, defesa do consumidor, conformidade regulamentar ou propriedade intelectual.
• Declara que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA e que não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restringidas do Governo dos EUA.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir-lhe o seu cumprimento.

15. Proteção de dados

Consulte a Política de Privacidade.

16. Fim do contrato

Pode deixar de utilizar o Ornavia quando quiser, apagando a app. A licença termina automaticamente se não cumprir estes Termos.

17. Lei aplicável e disposições gerais

Estes Termos regem-se pela lei aplicável ao Programador. Mantêm-se os direitos imperativos que a lei do seu país de residência lhe reconheça como consumidor. Se alguma cláusula for declarada inválida, as restantes continuam em vigor. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo sobre o Ornavia.

18. Contacto

Para perguntas, queixas ou reclamações: contactus@magicalcoreapp.com